Incide ISS ou ICMS sobre a assinatura de periódicos eletrônicos?
O grande avanço tecnológico tem proporcionado o surgimento de novas relações jurídicas, principalmente no que diz respeito à disponibilização de conteúdo por meio da internet…
CPRB – ICMS não integra base de cálculo da CPRB, define 1ª Seção do STJ
CPRB: Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou a tese de que “os valores de ICMS não (…)
Reforma tributária deve ser discutida junto com a da Previdência, segundo especialistas.
Reforma tributária deve ser discutida junto com a da Previdência, segundo especialistas. Reforma Tributária – Participantes de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH), nesta segunda-feira (6), apontaram que mudanças no atual sistema tributário...
MP 881 esvazia poder vinculante de súmulas do Carf, para advogados.
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