O que é o padrão nacional de obrigação acessória do ISS?
Já comentamos aqui as alterações promovidas no art. 3º da Lei Complementar nº 116/2003 pela Lei Complementar nº 157/2016 no tocante ao…
STJ começa a analisar créditos de PIS e Cofins em caso de revenda
STJ começa a analisar créditos de PIS e Cofins em caso de revenda A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar nesta terça-feira (7/5) recurso que questiona o valor-base para o cálculo de créditos de PIS e Cofins não cumulativo na compra de produtos...
A instalação de equipamentos deve ser tributada pelo subitem 7.02 ou 14.06 da LC 116/2003?
Quando o assunto é o Imposto Sobre Serviços (ISS), talvez uma das tarefas mais importantes consista em identificar corretamente o enquadramento da atividade na lista de serviços. Isto porque, deste primeiro passo…
CNAE: Empresas devem atualizar conforme Instrução Normativa RFB 1.867/2019
CNAE: Empresas devem atualizar conforme Instrução Normativa RFB 1.867/2019 A tabela de códigos CNAE utilizada pelo eSocial foi atualizada em janeiro/2019. O código CNAE a ser preenchido nos eventos de tabela de Estabelecimentos (S-1005) deve respeitar o Anexo I da...
Receita Federal institui declaração de investimentos em Bitcoins
A Receita Federal do Brasil, através da Instrução Normativa RFB n° 1.888, de 03 de maio de 2019, instituiu a obrigatoriedade de prestação de informações…