#40: Exclusão do ICMS da base de cálculo do IRPJ e CSLL
Uma das principais teses tributárias do momento e que tem sido discutida no STF é a exclusão do ICMS da base de (…)
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A Lei Complementar nº 116/2003, ao dispor sobre as regras gerais do ISS, define que o seu (…)
Uma situação muito recorrente entre os grandes tomadores de serviços é o não reconhecimento da procedência da cobrança (…)
Nesta edição falamos a respeito do julgamento dos embargos sobre o ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins, que foi marcado (…)
O SIMEI é o sistema de recolhimento em valores fixos mensais aplicável ao MEI. Diferentemente do que ocorre com as ME’s e EPP’s (…)