Incide ISS ou ICMS sobre a assinatura de periódicos eletrônicos?
O grande avanço tecnológico tem proporcionado o surgimento de novas relações jurídicas, principalmente no que diz respeito à disponibilização de conteúdo por meio da internet…
Qual o ICMS que deve ser excluído da base de cálculo da PIS/Pasep e da Cofins?
Em março de 2017, o Supremo Tribunal Federal, através do Recurso Extraordinário nº 574.706/PR, afirmou que o ICMS não deveria compor a base de cálculo da PIS/Pasep e da Cofins.
4 implicações da dispensa da DCTFWeb para as ME e EPP
A Instrução Normativa RFB nº 1.884/2019 dispensou apresentação da DCTFWeb pelas empresas que tiveram faturamento de até R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais) no ano de 2017…
