por Alexandre Marques | 19 jan, 2018 | Comentários |
A Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, que regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida, teve o parágrafo único do art. 1º incluído pela Lei nº 12.767/2012, prevendo o seguinte: “Art. 1º (…) Parágrafo único....
por Alexandre Marques | 23 nov, 2017 | IRRF |
A IN RFB nº 1.548/2015 foi alterada neste mês de novembro pela Instrução Normativa RFB nº 1.760/2017, modificando a idade mínima para a obrigatoriedade no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF para dependentes no Imposto de Renda. Até então, a idade mínima para os...
por Alexandre Marques | 6 out, 2017 | Gestão Tributária |
A Receita Federal publicou há poucos dias a Solução de Consulta Cosit nº 429, de 13 de setembro de 2017, na qual deixou consignado sua censura expressa a prática que já identificamos entre diversos empresários, especialmente profissionais liberais. Estamos nos...
