Receita Federal adverte sobre planejamento tributário indevido
A Receita Federal publicou há poucos dias a Solução de Consulta Cosit nº 429, de 13 de setembro de 2017, na qual deixou consignado sua censura expressa a prática que já identificamos entre diversos empresários, especialmente profissionais liberais. Estamos nos referido ao fracionamento de receitas oriundas da atividade profissional, de modo a tributar parte como pessoa física e outra parte como pessoa jurídica.
A ideia parte da premissa de que o profissional liberal pode deduzir como despesas em seu Livro Caixa os custos mais pesados que tem com sua estrutura de trabalho, tais como aluguel da sala, folha de salários, energia elétrica, insumos, dentre outros. Como seu Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF é calculado sobre o rendimento líquido, muitas vezes ele consegue ficar num patamar relativamente baixo de incidência do IR.
Publicações recentes
Posts relacionados
Diferenças entre subcontratação de serviços e intermediação de negócios
Subcontratação de serviços e intermediação de negócios - A natureza jurídica das operações que envolvem intermediação de negócios deve ser considerada pelos contratantes, de uma maneira geral, no momento da celebração do negócio. Isso porque, a adequada...
ler mais
A alíquota do ISS do optante do Simples Nacional pode ser inferior a 2%?
Alíquota do ISS do optante do Simples Nacional - De acordo com as regras vigentes a partir de 2018 quanto à forma de cálculo da alíquota do Simples Nacional, trazidas pela Lei Complementar nº 155/2016, que alterou a Lei Complementar nº 123/06, não existe mais...
ler mais
IRPJ no Lucro Presumido para construção civil: quando a base de cálculo é de 8%
O regime de tributação denominado Lucro Presumido abrange os tributos federais que têm como fato gerador o lucro, dentre eles o Imposto de Renda…
ler mais