![responsabildade-trabalhista-tributaria](https://opentreinamentos.com.br/wp-content/uploads/2018/08/responsabildade-trabalhista-tributaria.jpg)
Quem contrata terceirizada é responsável pelas dívidas trabalhistas e tributárias?
A lei que autorizou a terceirização da atividade-fim das empresas promoveu a alteração numa lei antiga que tratava das empresas de trabalho temporário.
A Lei nº 6.019/74, sofreu alteração por meio da Lei nº 13.429/2017, incorporando algumas disposições de grande relevância para as empresas e entidades públicas de uma forma geral.
Um delas diz respeito à incorporação expressa da autorização para que as empresas terceirizem inclusive sua atividade-fim, algo que não era previsto em lei anteriormente, mas era vedado pelo Enunciado nº 331, do Tribunal Superior do Trabalho. A redação do art. 4º-A, incluída pela lei de 2017, dispõe o seguinte:
Publicações recentes
Posts relacionados
GT Cast #54 – Arrecadação recorde, conformidade fiscal, desdobramento da tese do século e mais…
Seja bem-vindo(a) a mais uma edição do GT Cast, o seu podcast sobre Gestão Tributária. Nessa edição que inaugura o novo formato do GT-Cast, cobrimos os meses de maio e junho, e discutimos diversas notícias relacionadas à matéria de retenções na fonte, dentre elas o...
As 3 Variáveis Cruciais na Exclusão de ISS do Cálculo do PIS/COFINS
A exclusão de ISS do cálculo do PIS/COFINS é uma tese tributária que vem ganhando destaque no cenário jurídico-tributário. Baseando-se no raciocínio utilizado pelo STF para a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, a exclusão do ISS segue a mesma...
Regulamentação da reforma tributária será votada a partir da próxima quarta-feira, diz Lira
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) começa a ser votada a partir da quarta-feira (10) pelo Plenário da Casa. O grupo de trabalho que debateu as regras gerais de operação dos tributos criados sobre...