Qual a alíquota de PIS/Pasep e COFINS para empresas do Lucro Real?

1 mar, 2018 | Comentários | 0 Comentários

O regime não-cumulativo de recolhimento do PIS/Pasep e da COFINS prevê a incidência das contribuições com as alíquotas de 1,65% e 7,6%, respectivamente, sobre a receita bruta das empresas submetidas a esse tratamento.

As empresas que são submetidas ao Lucro Presumida estão todas livres do recolhimento de tais alíquotas, ficando submetidas aos percentuais de 0,65% e 3%, respectivamente.

As empresas que fabricam ou comercializam produtos sujeitos ao regime monofásico também têm tratamento diferenciado. Se se tratar de indústria ou importador de tais produtos, sujeitam-se a alíquotas que podem superar, na soma das duas, o equivalente a 12%, mas sendo atacadistas ou varejistas, podem também se valer da alíquota zero.

O fato é que as empresas do Lucro Real estão sujeitas às alíquotas de 1,65% e 7,6%, respectivamente, para o PIS/Pasep e a COFINS, mas devem levar em conta ainda outro aspecto: se o produto ou serviço estiver listado no art. 10 da Lei nº 10.833/2003, ainda que submetida ao Lucro Real, as alíquotas das duas contribuições permanecerão aquelas aplicáveis às empresas do Lucro Presumido. Embora na redação original da referida lei houvesse poucas exceções para a aplicação do regime não-cumulativo, com o passar dos anos o governo foi cedendo à pressão de vários setores econômicos e ampliando o rol de exceções.

Publicações recentes

Receita Federal suspende emissão da Nota Fiscal Eletrônica por três dias

  Suspensão do sistema da Receita é para manutenção e vai...

GT CAST #36 – Março 2022 – O seu podcast sobre Gestão Tributária!

  Seja bem-vindo(a) a mais uma edição do GT Cast, o seu...

Governo Federal vai atualizar tabela do Imposto de Renda

  A faixa de isenção, hoje em R$ 1,9 mil, deve aumentar,...

Exemplo prático de envio de evento periódico da EFD-Reinf e da DCTFWeb

 Prazo para o envio de eventos periódicos na EFD-Reinf e...

Simples Nacional e MEI: Congresso quer ampliar limite de faturamento

 Empresas que pedem aumento no limite de faturamento do...

Posts relacionados