Qual a alíquota de PIS/Pasep e COFINS para empresas do Lucro Real?

1 mar, 2018 | Comentários | 0 Comentários

O regime não-cumulativo de recolhimento do PIS/Pasep e da COFINS prevê a incidência das contribuições com as alíquotas de 1,65% e 7,6%, respectivamente, sobre a receita bruta das empresas submetidas a esse tratamento.

As empresas que são submetidas ao Lucro Presumida estão todas livres do recolhimento de tais alíquotas, ficando submetidas aos percentuais de 0,65% e 3%, respectivamente.

As empresas que fabricam ou comercializam produtos sujeitos ao regime monofásico também têm tratamento diferenciado. Se se tratar de indústria ou importador de tais produtos, sujeitam-se a alíquotas que podem superar, na soma das duas, o equivalente a 12%, mas sendo atacadistas ou varejistas, podem também se valer da alíquota zero.

O fato é que as empresas do Lucro Real estão sujeitas às alíquotas de 1,65% e 7,6%, respectivamente, para o PIS/Pasep e a COFINS, mas devem levar em conta ainda outro aspecto: se o produto ou serviço estiver listado no art. 10 da Lei nº 10.833/2003, ainda que submetida ao Lucro Real, as alíquotas das duas contribuições permanecerão aquelas aplicáveis às empresas do Lucro Presumido. Embora na redação original da referida lei houvesse poucas exceções para a aplicação do regime não-cumulativo, com o passar dos anos o governo foi cedendo à pressão de vários setores econômicos e ampliando o rol de exceções.

Publicações recentes

Featured Video Play Icon

Mudança na base de cálculo do ISS na construção civil: agora é definitivo!

Recentemente, em dezembro de 2023, o STJ, em julgamento pela 2ª...
Featured Video Play Icon

GT Cast #52 – Janeiro e Fevereiro/2024 – O seu Podcast sobre Gestão Tributária!

Seja bem-vindo(a) a mais uma edição do GT Cast, o seu podcast...
Featured Video Play Icon

A DIRF ainda terá que ser entregue em 2025? Alteração importante!

O adiamento da DIRF 2024 gera diversas implicações. A primeira e mais importante é que esse fato não indica uma flexibilização (…)

Featured Video Play Icon

IRRF na DCTFWeb: Veja como preencher e enviar o evento R-4020!

Com o foco no evento R-4020 que diz respeito aos rendimentos pagos ou creditados a pessoas jurídicas, é imprescindível ter uma visão (…)

Posts relacionados