ME e EPP ganham um pequeno fôlego para entrar no eSocial
Foi publicada hoje (11/07/2018) a Resolução CDeS nº 4, de 04 de julho de 2018, alterando a redação da Resolução do Comitê Diretivo do eSocial (CDES) nº 2, de 30 de agosto de 2016, que define os prazos de início da obrigatoriedade de utilização do eSocial.
A redação original da norma previa apenas que o tratamento diferenciado para as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) haveria de ser regulamentado posteriormente. Esse era o teor do art. 4º vigente até ontem:
“Art. 4º O tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, ao Microempreendedor Individual (MEI) com empregado, ao Segurado Especial e ao pequeno produtor rural pessoa física será definido em atos específicos em conformidade com os prazos previstos nesta Resolução.”
Leia mais em Foco Tributário ->
Publicações recentes
Posts relacionados
GT Cast #57 – Arrecadação e contencioso tributário, reforma tributária, imunidades, isenções e mais!
Seja bem-vindo(a) ao GT-Cast, o seu podcast sobre Gestão Tributária! Nessa edição do GT-Cast, discutimos as principais notícias dos meses de outubro e novembro de 2024. Entre os destaques, estão os números impressionantes das disputas tributárias no Brasil, que...
Reforma Tributária: fique ligado no que vem por aí
A Reforma Tributária é um tema atual, que está movimentando o cenário econômico e fiscal do Brasil, e o seu projeto regulamentador, recentemente aprovado na Câmara dos Deputados, com suas impressionantes 507 páginas, traz mudanças significativas para o sistema...
![Retenções tributárias sobre as atividades de construção civil [30 Minutos em Foco]](https://opentreinamentos.com.br/wp-content/uploads/2024/10/Retencoes-tributarias-sobre-as-atividades-de-construcao-civil-400x250.jpeg)
Retenções tributárias sobre as atividades de construção civil [30 Minutos em Foco]
🥇 "Retenções tributárias sobre as atividades de construção civil" será o foco da nossa próxima live. Vamos descomplicar a retenção tributária nesse tipo de atividade e garantir que você esteja bem informado para aplicar corretamente a legislação! 📣 Ative as...