#35: Quando o erro na contratação resulta em prejuízos para o próprio contratante
A inobservância das normas tributárias antes de se firmar um contrato para prestação de serviços ou aquisição de (…)
#34: Qual é a menor alíquota de IRRF que existe na legislação?
Muitas vezes nos deparamos com alíquotas de retenção do Imposto de Renda que, em razão do seu percentual (…)
#33: Retenção de INSS do optante do Simples Nacional e a Súmula nº 425 do STJ
Uma dúvida muito recorrente para quem lida com empresas optantes pelo regime simplificado de tributação, seja (…)
#32: O cálculo do limite de faturamento do MEI ou do Simples Nacional
Para que o Microempreendedor Individual – MEI continue enquadrado neste regime ele não pode ultrapassar o (…)
#31: O absurdo congelamento do adicional do IRPJ
No ano de 1995, a Lei nº 9.249 estabeleceu que a alíquota do IRPJ para as empresas do lucro (…)
#30: Exclusão das subempreitadas da base de cálculo do ISS
Quando da sanção da Lei Complementar nº 116/2003, a Presidência da República vetou o seu art. 7º (…)