#44: Órgãos estaduais e municipais devem reter CSLL, PIS/Pasep e Cofins?
O art. 33 da Lei nº 10.833/2003 determina que os Estados e Municípios devem proceder à retenção (…)
O art. 33 da Lei nº 10.833/2003 determina que os Estados e Municípios devem proceder à retenção (…)
Uma das principais teses tributárias do momento e que tem sido discutida no STF é a exclusão do ICMS da base de (…)
Uma situação muito recorrente entre os grandes tomadores de serviços é o não reconhecimento da procedência da cobrança (…)
O SIMEI é o sistema de recolhimento em valores fixos mensais aplicável ao MEI. Diferentemente do que ocorre com as ME’s e EPP’s (…)
As empresas que estão no regime da desoneração da folha de salários devem sofrer a retenção previdenciária (…)