#200: Emissão do documento fiscal na forma simplificada no ambiente nacional
O Projeto Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) está sendo desenvolvido visando, por exemplo, a padronização e (…)
#199: Vontade das partes pode afastar aplicação da lei?
A responsabilidade pela retenção de tributos deve ser atribuída por meio de lei. Entretanto, ainda assim alguns (…)
#198: O que acontece quando o município pratica guerra fiscal?
Alguns municípios têm a prática de reduzir a base de cálculo do ISS ou a alíquota de algumas atividades além dos limites estabelecidos (…)
#197: Quais serviços de manutenção estão sujeitos à retenção das contribuições sociais?
A legislação tributária brasileira pode se demonstrar confusa em diversos momentos. É o caso, por exemplo, do (…)
#195: O auxílio da NF-e na fiscalização da retenção do ISS
O Fisco tem sido cada vez mais exigente com o contratante em relação ao cumprimento de obrigações (…)
#194: Regras gerais de Retenção na fonte
A retenção de ISS é um instituto estabelecido com a finalidade de antecipar o tributo (…)