Ao tratar da definição do conceito de serviço contínuo, na caracterização da cessão de mão de obra, a Receita Federal do Brasil se manifestou, através da Solução de Consulta Cosit nº 72/2014, (…)
No último dia 17 de junho de 2021, a Receita Federal do Brasil publicou a Solução de Consulta Cosit nº 75/2021 em que, mais uma vez mudou radicalmente a maneira como interpreta (…)
Os serviços de TI estão permitidos para empresas que desejam ser desoneradas da folha de salários. Há a possibilidade de uma empresa desse segmento adotar o regime (…)
O exemplo prático se deu pela apresentação de um contrato de prestação de serviços. Vejamos a primeira cláusula e o parágrafo sugerido pelo professor: (…)
Sendo hipótese de retenção, na hipótese de o prestador ser optante do Simples Nacional deve haver retenção, conforme art. 191 da IN RFB 971/2009? (…)
Alguns detalhes importantes devem ser observados ao tratar de informações preliminares acerca da desoneração da folha e a retenção do INSS de 3,5%. O primeiro deles é que a desoneração (…)