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#257: Todo contribuinte tem direito à exclusão de ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins?
Com decisão do STF quanto à possibilidade de exclusão do ICMS da base de (…)
#206: Quando os entes federais devem reter o IR, CSLL, PIS/Pasep e Cofins em DARFs separados?
A retenção dos tributos federais (IR, CSLL, PIS/Pasep e Cofins) feita por instituições federais é, via de (…)
#197: Quais serviços de manutenção estão sujeitos à retenção das contribuições sociais?
A legislação tributária brasileira pode se demonstrar confusa em diversos momentos. É o caso, por exemplo, do (…)
