As 3 hipóteses em que o ISS do optante do Simples Nacional é recolhido em valor fixo
O regime do Simples Nacional tem como característica marcante a unificação no recolhimento de diversos tributos, principalmente alguns impostos e…
Incide IRRF nos aluguéis pagos à pessoa física através de imobiliária?
A locação de imóvel de pessoas físicas através de imobiliárias tem sido alvo de dúvidas frequentes quanto a sua tributação, principalmente no que diz respeito à…
Análise crítica da decisão do TRF3 que isenta optante do Simples da retenção de 11% para o INSS
Agora em junho de 2019 foi noticiado que uma decisão judicial proferida pelo Tribunal Regional Federal – TRF da 3ª Região beneficiou uma empresa optante do Simples Nacional…
Há retenção do INSS nos serviços de manutenção de equipamentos?
Os serviços previstos no art. 118 da Instrução Normativa nº 971/2009 sujeitam-se à retenção previdenciária desde que executados mediante cessão de mão de obra. Como a manutenção…
RFB publica manual da declaração de criptoativos e esclarece dúvidas
A Receita Federal do Brasil publicou nesta quarta (19/06/2019) o Ato Declaratório Executivo Copes nº 2/2019, dispondo sobre o leiaute e o Ato Declaratório Executivo Copes nº 1/2019, que aprovou…
Diferenças entre subcontratação de serviços e intermediação de negócios
A natureza jurídica das operações que envolvem intermediação de negócios deve ser considerada pelos contratantes, de uma maneira geral, no momento…