por Alexandre Marques | 1 mar, 2018 | Comentários |
O regime não-cumulativo de recolhimento do PIS/Pasep e da COFINS prevê a incidência das contribuições com as alíquotas de 1,65% e 7,6%, respectivamente, sobre a receita bruta das empresas submetidas a esse tratamento. As empresas que são submetidas ao Lucro Presumida...
por Alexandre Marques | 15 fev, 2018 | Comentários |
A Instrução Normativa RFB Nº 1.767, de 14 de dezembro de 2017, alterou o cronograma da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) que fora definido por meio da IN RFB 1.701/2017, publicado em março do ano passado. Com a nova...
por Alexandre Marques | 7 fev, 2018 | Comentários |
Através de uma Solução de Consulta Cosit, que possui efeito vinculante (veja post com o título Você sabe o que é uma solução de consulta com efeito vinculante?), a RFB esclarece uma dúvida comum relativa à retenção do IRRF sobre serviços prestados por cooperativas... por Alexandre Marques | 24 jan, 2018 | Comentários |
A Instrução Normativa RFB nº 971/2009 dispensa a retenção na fonte da contribuição previdenciária em alguns casos. Dentre eles, está a hipótese de dispensa da retenção na fonte de INSS das entidades beneficentes de assistência social que possuem isenção, conforme...
por Alexandre Marques | 19 jan, 2018 | Comentários |
A Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, que regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida, teve o parágrafo único do art. 1º incluído pela Lei nº 12.767/2012, prevendo o seguinte: “Art. 1º (…) Parágrafo único....
por Alexandre Marques | 18 jan, 2018 | Comentários |
Finalmente o governo publicou a Portaria MF nº 15, de 16 de janeiro de 2018, tratando do reajuste da tabela do INSS para fins de recolhimento das contribuições previdenciárias a partir de 1º de janeiro de 2018. A atualização dos valores não dependia somente da...
