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Quando uma pessoa jurídica remunera determinado contribuinte individual pela prestação de serviços com valor inferior a (…)
#293: A isenção do INSS do tomador que se reflete na retenção do autônomo
Ao definir quem é o responsável pelo recolhimento do INSS devido pelo prestador de serviços autônomo é necessário analisar, primeiramente, a natureza jurídica…
#292: Como identificar o que é atividade de construção civil para o INSS?
Ao analisar se uma atividade é caracterizada ou não como construção civil para fins de retenção do INSS (…)
#291: Como proceder quando o serviço prestado difere da descrição na nota fiscal?
Como se sabe, o responsável pela emissão da nota fiscal pelo serviço contratado é o prestador do serviço, que, via de regra, o faz pelo sistema de nota eletrônica do…
Portaria adia para o mês de novembro o pagamento de Contribuições Sociais com vencimento no mês de junho
O prazo para pagamento da contribuição previdenciária patronal devida pelas empresas e pelo empregador doméstico, da contribuição para o PIS/PASEP…