RFB permite que MEI efetue pedido de restituição através do celular
O microempreendedor individual (MEI) poderá pedir restituição através do celular. A Receita Federal do Brasil (RFB) informou (…)
Qual alíquota deve constar na nota fiscal de serviços quando o prestador é do Simples Nacional?
Qual alíquota deve constar na nota fiscal de serviços quando o prestador é do Simples Nacional?31 ago, 2021 | 0 Comentários No vídeo, os professores Alexandre Marques, Gustavo Reis e Aline Fagundes respondem a pergunta de uma de nossas espectadoras, sobre o tema:...
STJ decide que não incide IRPF sobre juros por atraso de benefício previdenciário
Os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram, por maioria, provimento a recurso especial interposto pela Fazenda Nacional e, assim, mantiveram decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que definiu que não incide Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre juros moratórios decorrentes de benefícios previdenciários pagos em atraso pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O recibo de prestação de serviços deve conter o número do NIT?
No vídeo, os professores Alexandre Marques e Gustavo Reis responderam à pergunta: O recibo de prestação de serviços deve conter o número do NIT?