#199: Vontade das partes pode afastar aplicação da lei?
A responsabilidade pela retenção de tributos deve ser atribuída por meio de lei. Entretanto, ainda assim alguns (…)
Coronavírus: Medidas incluem adiar pagamento do Simples Nacional por 3 meses
O Ministério da Economia anunciou nesta segunda-feira (16) novas medidas para reduzir os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus. Dentre elas o adiamento, em três…
eSocial terá parada programada para manutenção
O eSocial ficará temporariamente fora do ar no próximo dia 22/03, domingo, das 08h às 16h, para a execução de manutenção…
#198: O que acontece quando o município pratica guerra fiscal?
Alguns municípios têm a prática de reduzir a base de cálculo do ISS ou a alíquota de algumas atividades além dos limites estabelecidos (…)
#197: Quais serviços de manutenção estão sujeitos à retenção das contribuições sociais?
A legislação tributária brasileira pode se demonstrar confusa em diversos momentos. É o caso, por exemplo, do (…)