#229: Qual o conceito de empreitada para fins de retenção do INSS?
Para fins de retenção previdenciária, a empreitada é uma forma de prestação de serviço que encontra definição na IN RFB 971/09, no seu art. 116…
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Para a maioria das atividades sujeitas à retenção do INSS, para que o desconto na fonte (…)
A partir de 2015, com a nova redação do art. 31 da Lei nº 10.833/2003, o limite de dispensa de retenção das (…)
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Notadamente, um dos assuntos mais comentados no 5º Congresso Brasileiro de Gestão Tributária na Administração (…)