#259: A retenção de INSS incide nos pagamentos via suprimento de fundos?
É comum vermos, principalmente na Administração Pública, o repasse de valores para unidades (…)
#258: A pessoa que recebe rendimentos de aluguel é obrigada a pagar INSS?
Uma dúvida interessante acerca da incidência de INSS diz respeito à obrigatoriedade de o proprietário de bem (…)
#257: Todo contribuinte tem direito à exclusão de ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins?
Com decisão do STF quanto à possibilidade de exclusão do ICMS da base de (…)
#255: Prestações de tributos federais parcelados são adiadas!
As medidas de flexibilização na fiscalização tributária do Governo Federal têm sido comuns nos dois (…)
MEI: Dispensa da DIRF
Foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1945 que a dispensa a entrega da Declaração de Imposto sobre…