Revogação da desoneração é revogada!

10 ago, 2017 | Desoneração | 0 Comentários

Medida Provisória nº 774, de 30 de março de 2017, determinou que a partir de julho diversas empresas enquadradas  no regime de desoneração da folha de salários seriam obrigadas a retornar para o regime tradicional, em que a incidência da Contribuição Previdenciária incide sobre a folha de salários.

Na ocasião, poucos setores foram preservados, com destaque especial para as atividades de construção civil, lembrando que desde dezembro/2015 já era facultado para as empresas listadas na Lei nº 12.546/2011 optar ou não pelo regime de desoneração.

Continue lendo no blog Foco Tributário →

Curso Gestão Tributária de Contratos e Convênios

Participe do Curso Gestão Tributária, o evento mais completo do mercado acerca da incidência do INSS, IRRF, CSLL, PIS/Pasep, Cofins e ISS na fonte. É o único com carga horária de 24 horas-aula distribuídas ao longo de três dias consecutivos.

Publicações recentes

as-retencoes-do-ir-e-contribuicoes-sociais-devem-ser-informadas-na-efd-reinf

#212: As retenções do IR e Contribuições Sociais devem ser informadas na EFD-Reinf?

A EFD-Reinf é a obrigação acessória que coleta informações de tomadores e prestadores de serviços em (…)

o-modelo-de-apuracao-nacional-e-o-projeto-de-padronizacao-da-nf-e

#211: O modelo de apuração nacional e o projeto de padronização da NF-e

O Projeto NFS-e Padrão Nacional tem demonstrado ser um projeto promissor, que irá facilitar muito o dia a dia de (…)

qual-a-interpretacao-do-stj-sobre-o-estabelecimento-prestador

#210: Qual a interpretação do STJ sobre o estabelecimento prestador?

O Superior Tribunal de Justiça, ao longo dos anos, evoluiu o seu entendimento acerca do local de incidênca (…)

Quando-realizar-a-gestão-tributária-de-contratos

#209: Quando realizar a gestão tributária de contratos?

Muitas empresas privadas e entidades públicas normalmente apenas realizam a análise tributária do (…)

estagiario-e-informado-no-esocial

#208: Estagiário é informado no eSocial?

No que tange à tributação de estagiário, é importante destacar que ele não é considerado como segurado (…)

Posts relacionados

X