Revogação da desoneração é revogada!

10 ago, 2017 | Desoneração | 0 Comentários

Medida Provisória nº 774, de 30 de março de 2017, determinou que a partir de julho diversas empresas enquadradas  no regime de desoneração da folha de salários seriam obrigadas a retornar para o regime tradicional, em que a incidência da Contribuição Previdenciária incide sobre a folha de salários.

Na ocasião, poucos setores foram preservados, com destaque especial para as atividades de construção civil, lembrando que desde dezembro/2015 já era facultado para as empresas listadas na Lei nº 12.546/2011 optar ou não pelo regime de desoneração.

Continue lendo no blog Foco Tributário →

Curso Gestão Tributária de Contratos e Convênios

Participe do Curso Gestão Tributária, o evento mais completo do mercado acerca da incidência do INSS, IRRF, CSLL, PIS/Pasep, Cofins e ISS na fonte. É o único com carga horária de 24 horas-aula distribuídas ao longo de três dias consecutivos.

Publicações recentes

Contratação-de-obras-e-serviços-de-engenharia-e-construção-civil

#04: Serviços de engenharia estão sujeitos à retenção de INSS?

A contratação de obras e serviços de engenharia e construção civil é muito comum por parte de entidades do setor…

O grande problema do ISS

#03: O grande problema do ISS (só uma reforma tributária salva!)

O grande problema do ISS – O art. 156, III, da Constituição Federal, atribui aos municípios a competência para cobrar o Imposto…

Solução de Consulta Cosit

#02: O que é uma Solução de Consulta Cosit e quais os seus efeitos?

Solução de Consulta Cosit: No ano de 2013, a Receita Federal editou a Instrução Normativa nº 1.396, estabelecendo uma nova (…)

Foco Tributário novidades

#01: Eu tenho 365 novidades para você.

Começou! Ao longo dos próximos 365 dias vamos vivenciar juntos o maior projeto de compartilhamento de conteúdo na área (…)

O Fim da GFIP?

De acordo com a Lei nº 9.528/97, todas as pessoas físicas ou jurídicas sujeitas ao recolhimento do FGTS, bem como às contribuições e/ou informações à Previdência Social (…)

Posts relacionados