Comentários e Notícias
Informes Tributários
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ECD 2022: Conheça a nova norma para envio desta escrituração
Com a publicação da nova Norma Técnica ECD (Escrituração Contábil Digital), agora a Receita Federal identifica quais profissionais de contabilidade estão aptos e quais estão inaptos, a partir do cruzamento de dados do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). A...
Contribuições do INSS aumentam de valor em 2022
As contribuições do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vão aumentar neste ano depois que o salário mínimo subiu de R$ 1.100 para R$ 1.212. Outros pagamentos referentes ao piso nacional também foram reajustados: abono salarial PIS/Pasep,...
Microempresas e MEI têm até fevereiro para renegociar dívidas com até 70% de desconto
As empresas optantes pelo Simples Nacional e os microempreendedores individuais (MEI) têm até 25 de fevereiro para renegociar débitos inscritos em dívida da União com até 70% de desconto e prazo de até 145 meses. O Programa de Retomada Fiscal da...
Bolsonaro veta projeto que permitiria Refis para MEIs e empresas do Simples
Depois de sinalizar que aprovaria o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), que permitiria a renegociação de R$ 50 bilhões dívidas para pequenas empresas que se enquadrem nos regimes Simples e Microempreendedor...
Projeto desonera folha de pagamento dos setores de alimentação, turismo e esporte
Bares, restaurantes, hotéis, empresas de turismo e academias de ginástica poderão ser incluídos na medida que prorrogou por até o fim de 2023 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. É o que propõe o senador Veneziano Vital do Rêgo...
STF vai decidir se PIS e Cofins são dedutíveis da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é possível excluir os valores relativos ao PIS e à Cofins da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). A controvérsia é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1341464 que, por...
Receita Federal atualiza regras sobre restituição e compensação de tributos
A Receita Federal publicou uma instrução normativa com 165 artigos para atualizar as regras de restituição, compensação, ressarcimento e reembolso de tributos à jurisprudência dos tribunais superiores. Parte das mudanças, porém, segundo advogados, dificulta a...
STJ decide que não incide IRPF sobre juros por atraso de benefício previdenciário
Os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram, por maioria, provimento a recurso especial interposto pela Fazenda Nacional e, assim, mantiveram decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que definiu que não incide Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre juros moratórios decorrentes de benefícios previdenciários pagos em atraso pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A reviravolta na tese do século: Receita Federal não desiste da exclusão do ICMS da base de cálculo PIS/Cofins
Entenda qual é o posicionamento da RFB para coibir os contribuintes a utilizarem os créditos de ICMS sobre a base de cálculo PIS e COFINS.
Senado aprova novo Refis, que parcela dívidas em 12 anos e perdoa juros e multas
Possibilidade de renegociação será oferecida a pessoas físicas e empresas, inclusive àquelas que se encontram em recuperação judicial. Senado aprova novo Refis, que parcela dívidas em 12 anos e perdoa juros e multas O Senado aprovou nesta quinta-feira (5) o...
CSLL: Lei aumenta alíquotas do setor financeiro
Norma aumenta alíquotas de contribuição para instituições financeiras e estabelece novas regras para centrais petroquímicas e apostas de loterias. (…)
Receita Federal lança nova versão de sistema de emissão de DARF
Com a nova versão, programa Sicalc AA foi definitivamente desativado e os documentos de arrecadação deverão ser emitidos exclusivamente pelo sistema web. (…)