Incide retenção de INSS sobre entidades beneficentes de assistência social?
A Instrução Normativa RFB nº 971/2009 dispensa a retenção na fonte da contribuição previdenciária em alguns casos. Dentre eles, está a hipótese de dispensa da retenção na fonte de INSS das entidades beneficentes de assistência social que possuem isenção, conforme previsto no art. 149, III da referida Instrução Normativa. Vejamos:
“Art. 149. Não se aplica o instituto da retenção:
(…)
III – à contratação de entidade beneficente de assistência social isenta de contribuições sociais;”
Publicações recentes
Posts relacionados
![O que é Terceirização da Atividade Tributária (e quais as suas repercussões práticas)? [30 Minutos em Foco]](https://opentreinamentos.com.br/wp-content/uploads/2024/09/O-que-e-Terceirizacao-da-Atividade-Tributaria-e-quais-as-suas-repercussoes-praticas-1-400x250.jpeg)
O que é Terceirização da Atividade Tributária (e quais as suas repercussões práticas)? [30 Minutos em Foco]
🙌 Agradecemos por estar conosco em mais uma live do 30 Minutos em Foco! Os slides já estão prontos para download no link ao final desta mensagem. 🚀 Para se aprofundar ainda mais no tema da live de hoje, participe do curso Gestão Tributária de Contratos e Convênios. O...
Retenção de INSS dos optantes do Simples Nacional na Construção Civil
A retenção de INSS das empresas optantes do Simples Nacional na construção civil é um tema que gera muitas dúvidas e discussões entre empresários e contadores. Esse tópico, apesar de essencial, pode ser complexo devido às especificidades legais e à variedade de...
GT Cast #55 – Reforma tributária, benefícios fiscais, créditos da tese do século e mais…
Seja bem-vindo(a) ao GT Cast, o seu podcast sobre Gestão Tributária. Nessa edição do GT-Cast, discutimos diversas notícias relacionadas ao mês de Julho. Dentre elas, a regulamentação da reforma tributária aprovada na Câmara que modificará sensivelmente o sistema...