Novos prazos de obrigatoriedades do eSocial são divulgados. Confira!
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 5/07 a Portaria nº 716, de 4 de julho de 2019, que dispõe sobre o novo cronograma de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). As empresas do 1º...
CPMF de volta? Empresários sugerem nova reforma tributária com imposto único
CPMF – Enquanto governo e Congresso não se entendem sobre qual a melhor proposta de reforma tributária, com uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) já tramitando na Câmara antes mesmo de o Ministério da Economia divulgar o seu projeto, o movimento Brasil 200...
Câmara cria comissão especial para analisar reforma tributária
Foi lido nesta segunda-feira (17) em Plenário, pela deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), ato do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que determina a criação de comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, que estabelece uma reforma...
Simples Nacional excluído por débito pode retornar ao regime
Simples Nacional excluído por débito pode retornar ao regime14 jun, 2019 | 0 Comentários Empresas excluídas do Simples Nacional por débito poderão retornar ao regime, desde que tenham aderido ao Pert-SN A autorização para retornar ao Simples Nacional consta da Lei...
Vale-transporte pago em dinheiro não integra salário, reafirma TST
Vale-transporte pago em dinheiro não integra o salário mensal do trabalhador. Com base na Lei 7.418/1985, assim entendeu a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao isentar uma empresa de Belo Horizonte de pagar…