Desenquadramento automático do MEI: Quando ocorre?
Após a formalização, os empreendedores precisam estar atentos aos critérios para garantir a regularidade do empreendimento, caso contrário, poderão ser desenquadrados (…)
EFD-Reinf: Nota Técnica 01/2021 – Ajustes nos leiautes versão 1.5.1
Considerando a necessidade de ajustes na versão 1.5.1 em leiautes da EFD-Reinf para entrada em produção em maio/2021, disponibilizamos (…)
É inconstitucional incidir contribuição previdenciária sobre salário-maternidade
A partir de precedente do STF, o Tribunal Regional Federal da 4° Região reconheceu ser inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária patronal (…)
STJ reconhece que constituição da sociedade como limitada não é impedimento à alíquota fixa do ISS
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça uniformizou, por seis votos a três, o entendimento do Tribunal sobre a possibilidade de as sociedades (…)
Receita adia pagamento do Simples Nacional em três meses
Receita adia pagamento do Simples Nacional em três meses24 mar, 2021 | 0 Comentários Receita adia pagamento do Simples – Os micro e pequenos empresários e os microempreendedores individuais (MEI) deixarão de pagar as parcelas do Simples Nacional pelos próximos...
Taxas federais podem ser pagas com cartão de crédito a partir de hoje
Taxas federais têm nova modalidade, disponível a partir desta segunda no PagTesouro.A partir de hoje (15), cidadãos (…)