#67: Diferença entre responsabilidade solidária e por substituição na retenção do ISS
Ao tratarmos da retenção do ISS é importante saber diferenciar o (…)
#65: Por quê o prestador de serviços deve calcular o Simples Nacional logo após o final do mês?
A Lei Complementar 155/2016 promoveu alterações na lei do Simples Nacional, trazendo, dentre outras (…)
#60: Distinção entre atividade-meio e atividade-fim para incidência do ISS
De acordo com o art. 3º da Lei Complementar nº 116/2003, o ISS pode ser devido no município do (…)
#59: Por que as regras de retenção do ISS dependem da legislação do município?
Muitos tomadores de serviços acreditam que sempre devem efetuar a retenção do ISS quando contratam serviços previstos na lista do anexo à LC 116/03 (…)
#54: Decisão do STF sobre a repercussão geral em torno do CEPOM
No final do ano de 2018, o STF reconheceu repercussão geral em processo que versa sobre o CEPOM (Cadastro de Prestadores de (…)
#52: A inconstitucionalidade da lista do ISS do Rio de Janeiro e de outros municípios
De acordo com o art. 156, III, da Constituição Federal, os municípios só podem instituir o ISS (…)