#223: Retenção de tributos federais no fornecimento de energia elétrica
Apesar de a IN RFB 1.234/2012 afirmar que a retenção do IR, CSLL, PIS/Pasep e Cofins pelas empresas e (…)
#222: A gestão municipal do projeto de padronização da NF-e
O Projeto NFS-e Padrão Nacional tem se mostrado como uma solução de vários problemas para tomadores e (…)
#221: Definição de serviços contínuos na cessão de mão de obra
De acordo com o art. 115 da IN RFB 971/2009, os serviços contínuos são aqueles que constituem necessidade permanente da (…)
#220: O aspecto tecnológico do projeto de padronização da NF-e
O Projeto NFS-e Padrão Nacional tem apresentado um alto grau de adesão nos municípios brasileiros e o que poucos sabem (…)
#218: Por que a RFB está responsável pelo Projeto da Nota Fiscal Padrão Nacional?
O Imposto sobre Serviços, por ser tributo de competência municipal, possui legislações variadas em todas as 5.770 (…)
#217: Por que a responsabilidade pela retenção tributária não é mais solidária?
O Código Tributário Nacional, nos termos do art. 124, afirma que são solidariamente responsáveis pelo pagamento do crédito (…)