por Alexandre Marques | 10 fev, 2017 | CSLL, COFINS e PIS/Pasep |
Há alguns meses publicamos o comentário “Que tipo de manutenção está sujeita à retenção de CSLL, PIS/Pasep e Cofins?” explicando que a Receita Federal do Brasil (RFB), ao trazer os critérios de periodicidade e continuidade para determinar quais manutenções de veículos...
por Alexandre Marques | 7 dez, 2016 | CSLL, COFINS e PIS/Pasep |
Apesar dos entes federais serem obrigados à retenção do IRPJ, da CSLL, do PIS/Pasep e da Cofins nos pagamentos a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços (conforme art. 64 da Lei nº 9.430/96 e art. 34 da Lei nº 10.833/2003), há casos em que...
por Alexandre Marques | 1 dez, 2016 | CSLL, COFINS e PIS/Pasep |
Os órgãos e empresas federais estão sujeitos à observância do art. 64 da Lei n° 9.430/96, segundo o qual devem proceder à retenção do IRPJ e das Contribuições Sociais (CSLL, PIS/Pasep e Cofins) nos pagamentos a pessoas jurídicas pelo fornecimento de...
por Alexandre Marques | 24 ago, 2016 | CSLL, COFINS e PIS/Pasep |
Quando foi instituída a retenção das Contribuições Sociais (CSLL, PIS/Pasep e Cofins) em 2004, a regulamentação inicial da Receita Federal constava da Instrução Normativa n° 381/2003. Meses depois, em outubro de 2014, a Receita Federal revogou a IN 381, editando a IN...
por Alexandre Marques | 10 jun, 2016 | CSLL, COFINS e PIS/Pasep |
Em nossos cursos acerca de legislação tributária há um jargão sempre repetido de que “nem tudo que é justo é legal”. Lamentavelmente essa colocação se aplica a muitas situações que encontramos no sistema vigente em nosso país, inclusive na situação tratada...
por Alexandre Marques | 25 jun, 2015 | CSLL, COFINS e PIS/Pasep |
A Lei nº 13.137, publicada no dia 22 de junho de 2015, revoga a base de cálculo mínima para incidência da retenção de CSLL, PIS/Pasep e Cofins. Os §§ 3º e 4º do art. 31 da Lei nº 10.833/2013, que antes previam a dispensa da retenção para pagamentos de valor igual ou...
