#08: Por que o MEI deve exercer sua atividade de forma independente?
O Microempreendedor Individual é a pessoa que trabalha por conta própria e se formaliza como pequeno empresário. Dentre as vantagens (…)
#07: A importância e os cuidados da análise de normas infralegais
Quando se fala em “lei”, em matéria tributária, geralmente relaciona-se o termo ao seu sentido estrito. É o caso (…)
#06: Incide ISS sobre locação de bens móveis?
A previsão para incidência do ISS sobre a locação de bens móveis constava na legislação anterior à Lei (…)
STF não reconhece repercussão geral em critérios para restituição de imposto
STF não reconhece repercussão geral em critérios para restituição de imposto Restituição de Imposto – Por maioria, os ministros do Supremo Tribunal Federal, em julgamento virtual, reconheceram a inexistência de repercussão geral de recurso sobre procedimentos,...
#05: O que é terceirização da atividade tributária?
Você já observou como as hipóteses de retenção de tributos na fonte se multiplicaram nas últimas décadas?