#63: É possível incidir ICMS em obras e serviços de construção civil?
A Lei Complementar nº 116/2003, ao tratar da prestação do serviço de obras de (…)
#62: Repercussões importantes da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
A possibilidade de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins tem (…)
#61: O que nunca pode faltar na NF quando a base de cálculo de retenção do INSS é reduzida?
De acordo com os arts. 121 a 123 da IN RFB 971/09, os prestadores de serviço podem abater (…)
#60: Distinção entre atividade-meio e atividade-fim para incidência do ISS
De acordo com o art. 3º da Lei Complementar nº 116/2003, o ISS pode ser devido no município do (…)
#59: Por que as regras de retenção do ISS dependem da legislação do município?
Muitos tomadores de serviços acreditam que sempre devem efetuar a retenção do ISS quando contratam serviços previstos na lista do anexo à LC 116/03 (…)