#219: A comprovação da condição de optante do Simples Nacional deve ser feita a cada pagamento?
Na contratação de prestador de serviços optante do Simples Nacional, a retenção das Contribuições Sociais (…)
Publicada portaria que detalha postergação do prazo para pagamento de contribuições sociais
Foram publicados em edição extra do Diário Oficial de hoje (3/4) os atos normativos relacionados às medidas anunciadas na última quarta-feira…
#218: Por que a RFB está responsável pelo Projeto da Nota Fiscal Padrão Nacional?
O Imposto sobre Serviços, por ser tributo de competência municipal, possui legislações variadas em todas as 5.770 (…)
#217: Por que a responsabilidade pela retenção tributária não é mais solidária?
O Código Tributário Nacional, nos termos do art. 124, afirma que são solidariamente responsáveis pelo pagamento do crédito (…)
#216: Retenção do IR e Contribuições Sociais no pagamento de auxílio alimentação por entes federais
Tem sido cada vez mais comum que órgãos e empresas federais contratem uma empresa intermediadora (…)