As prestações de serviços e a exclusão do ICMS da base do PIS e COFINS
Ao comentar a decisão do Supremo Tribunal Federal – STF que acolheu a tese da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Pasep e COFINS, damos ênfase ao fato de que a lógica que fundamentou o julgamento da ação também pode ser aplicada ao ISS em relação às prestações de serviços descritas na Lei Complementar nº 116/2003.
Inclusive, utilizamos de um exemplo prático para demonstrar o impacto da medida, alertamos para a questão da prescrição e da atualização dos créditos recuperáveis.
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