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      Qual é o fato gerador da retenção de ISS?

      Qual é o fato gerador da retenção de ISS?

      por Alexandre Marques | 1 set, 2017 | ISS | 0 Comentários

      Ao abordar o tema fato gerador da retenção do ISS é necessário trazer antes algumas definições e distinções conceituais. A expressão fato gerador é um termo do Direito Tributário que possui seu conceito fundamentado no Código Tributário Nacional – CTN, mais...
      Como fica o ISS de planos de saúde após a LC 157?

      Como fica o ISS de planos de saúde após a LC 157?

      por Alexandre Marques | 16 ago, 2017 | ISS | 0 Comentários

      Segundo a Lei Complementar nº 116/2003, os prestadores de serviços devem ser tributados pelo ISS, como regra geral, no município de seu estabelecimento. Com a alteração trazida pela Lei Complementar nº 157/2016, os serviços prestados pelos planos de saúde...
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