Quando a prestação de serviços depende do fornecimento de materiais pelo tomador?
Muitas pessoas fazem confusão ao analisar a natureza da operação para definir se está diante de uma prestação de serviço ou venda mercantil.
Não é o que o tema seja simples. Há inclusive discussões que acabam se resolvendo apenas no âmbito judicial, devido à complexidade da legislação e ao embate travado entre Estados e Municípios pelo tributos de sua competência (ICMS e ISS, respectivamente).
Mas uma coisa é fato: muitas pessoas não percebem que o ponto de partida da análise deve ser a Lei Complementar nº 116/2003, especialmente sua lista anexa, que descreve de forma taxativa quais são as atividades sujeitas ao imposto municipal.
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