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MEI conheça 8 benefícios que você pode ter direito em 2022
Confira 8 benefícios que o microempreendedor individual pode ter direito, quem pode se formalizar e quais são os requisitos do MEI. A modalidade MEI possui uma série de vantagens, por isso aqueles que procuram empreender ou formalizar seu negócio optam por se...
Prazo para renegociar dívidas do Simples Nacional é ampliado até 31/03
A renegociação de dívidas do Simples foi prorrogada para 31 de março, segundo a nota do Comitê Gestor do Simples Nacional. Microempreendedores individuais (MEI) e empresas de micro e pequeno portes podem participar. Os usuários que aderiram ao sistema de...
Comitê Gestor do Simples Nacional aprova regulamentação do MEI Caminhoneiro
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) no dia 23 de fevereiro a Resolução CGSN n° 165, que regulamenta o MEI Transportador Autônomo de Cargas. O chamado MEI-Caminhoneiro foi criado pela Lei Complementar 188/2021, sancionada no dia 31 de dezembro de 2021. A...
IRPF: informes de rendimentos devem ser enviados até 28 de fevereiro
Empresas e bancos têm até 28 de fevereiro para enviarem aos contribuintes os informes de rendimentos referentes ao ano de 2021. Os documentos podem ser enviados pelos Correios ou disponibilizados pela internet. É preciso informar os valores de todos os salários...
Prazo para apresentação de documentos no eSocial termina no dia 22/2
O envio das documentações começou na última terça-feira, veja. Quem emprega trabalhadores domésticos precisa ficar atento ao prazo para apresentar os documentos do Sistema eSocial ao Ministério do Trabalho e Previdência, que termina no próximo dia 22. É que a...
Imposto de Renda 2022: entenda como declarar testes de Covid-19
Os exames de diagnóstico de Covid-19 realizados em 2021 poderão ser declarados no Imposto de Renda 2022. O desconto tributário vale para os testes realizados em laboratórios com comprovação de pagamento. Os valores pagos em testes realizados em farmácia não são...
Gasto com logística reversa não gera crédito de PIS/Cofins, entende Receita
Gastos referentes à estruturação e implementação de logística reversa não podem ser considerados insumos, e, portanto, não geram créditos de PIS e Cofins, diz a Receita Federal. O entendimento consta na Solução de Consulta Cosit 215, divulgada em dezembro do...
Declaração anual do MEI já pode ser feita, confira como fazer e prazos
O Microempreendedor Individual (MEI) que não teve movimentação ou faturamento também deverá fazer a declaração. Todo começo de ano, no mês de janeiro, já é possível começar a pensar na regularização do Microempreendedor Individual (MEI) e realizar a Declaração...
GPS: saiba quem ainda deve recolher a Guia de Previdência Social no eSocial
Desde outubro, a Guia de Previdência Social foi substituída pelo DARF para a maioria das empresas. "Desde a competência 10/2021 todas as empresas privadas não recolhem mais previdência por GPS e sim por DARF. Apenas órgãos públicos que ainda usam GPS desde...
Conversão de GPS em Darf será automática em alguns casos
O objetivo da Receita Federal é facilitar a regularização de débitos para adesão ao Simples Nacional. A Receita Federal divulgou a Nota Conjunta Corat/Cocad/Suara/RFB nº 5, de 11 de janeiro de 2022, que converte as Guias da Previdência Social (GPS) em Darf de...
Receita Federal faz alerta sobre prazo de adesão ao Simples Nacional
A Receita Federal alerta que, apesar de o prazo de regularização de pendências para adesão ao Simples Nacional ter sido prorrogado até 31 de março de 2022, as empresas devem formalizar a solicitação até 31 de janeiro de 2022. Não haverá prorrogação do prazo de...
Alterações no Simples Nacional e na cobrança de ICMS em 2022
Uma reforma tributária vem sendo discutida desde o ano passado pelo Senado Federal. Devido a aprovação de algumas leis complementares, o ano de 2022 inicia com pequenas alterações no Simples Nacional e na tributação de ICMS entre os estados. Nada que ainda crie...