Incidência de ISS nos serviços de publicidade e propaganda

11 maio, 2017 | ISS | 0 Comentários

Para fins tributários, algumas distinções conceituais sobre os serviços de publicidade e propaganda são muito importantes, especialmente no que diz respeito à incidência do ISS, que trata diversas atividades relacionadas ao segmento de formas diferentes. Este é um tema importante e muito discutido em nossos cursos sobre retenção de ISS.

Inicialmente, vale lembrar que o art. 1º da Lei Complementar nº 116/2003 estabelece como fato gerador do ISS a prestação de serviços constantes de sua lista anexa, da qual extraímos dois importantes itens relacionados à área de publicidade e propaganda. São eles:

Continue lendo no blog Foco Tributário →

Publicações recentes

Receita Federal suspende emissão da Nota Fiscal Eletrônica por três dias

  Suspensão do sistema da Receita é para manutenção e vai...

GT CAST #36 – Março 2022 – O seu podcast sobre Gestão Tributária!

  Seja bem-vindo(a) a mais uma edição do GT Cast, o seu...

Governo Federal vai atualizar tabela do Imposto de Renda

  A faixa de isenção, hoje em R$ 1,9 mil, deve aumentar,...

Exemplo prático de envio de evento periódico da EFD-Reinf e da DCTFWeb

 Prazo para o envio de eventos periódicos na EFD-Reinf e...

Simples Nacional e MEI: Congresso quer ampliar limite de faturamento

 Empresas que pedem aumento no limite de faturamento do...

Posts relacionados