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      Por meio da Solução de Consulta Cosit nº 132, de 01 de setembro de 2016, a Receita Federal esclareceu um ponto polêmico relativo ao procedimento de compensação do INSS recolhido sobre serviços prestados por cooperativas de trabalho.

      Como já comentamos diversas vezes, a contribuição previdenciária incidente sobre tais operações deixou de ser exigida a partir do trânsito em julgado do Recurso Extraordinário nº 595.838/SP. Em julho de 2015 a RFB publicou solução de consulta com efeito vinculante em que reconheceu inclusive o direito dos contribuintes se compensarem (ou pedirem restituição) do que fora recolhido a esse título nos últimos anos.

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