Receita: IOF terá novas regras a partir de 1º de agosto
A Receita Federal divulgou a Instrução Normativa nº 1.969, de 28 de julho de 2020, que trouxe regras sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, (…)
PIS/Cofins: STJ possibilita o creditamento não cumulativo de aquisições de mercadorias monofásicas
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma distribuidora de medicamentos para reconhecer seu direito de manter os créditos da contribuição do Pis (…)
STF autoriza prefeituras a tributar serviços ausentes de lista do ISS
O poder de tributação dos municípios ganhou força com uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) (…)
Portaria adia para o mês de novembro o pagamento de Contribuições Sociais com vencimento no mês de junho
O prazo para pagamento da contribuição previdenciária patronal devida pelas empresas e pelo empregador doméstico, da contribuição para o PIS/PASEP…
Receita Federal prorroga até 30 de junho suspensão das ações de cobrança e mantém atendimento presencial para os serviços essenciais
A Receita Federal prorrogou até 30 de junho as medidas temporárias adotadas por conta da pandemia do coronavírus (Covid-19) referentes às regras…
STF declara que incidência de ISS em contrato de franquia é constitucional
É constitucional a incidência de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre contratos de franquia. O entendimento é da maioria do Plenário…