Simples Nacional: Parcelamento/Reparcelamento de ME/EPP/MEI a partir de 01/11/2020
Instrução Normativa RFB nº 1981, de 09 de outubro de 2020 altera a Instrução Normativa RFB nº 1.508/201414, que passa a (…)
Sancionado projeto de lei que altera cobrança do ISS
Nesta quarta-feira (23), o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que altera a atual cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços) pelos municípios (…)
Valores pagos a administradoras de cartões integram cálculo de PIS e Cofins
Integram a base de cálculo do PIS e da Cofins devidos por comerciantes os valores que eles repassam às administradoras de cartões de débito e crédito, a título de comissão (…)
Receita Federal suspende até 30 de setembro a exclusão de parcelamentos por inadimplência
A Receita Federal suspendeu os procedimentos administrativos de exclusão de contribuintes de parcelamentos por motivo (…)
Implantação do eSocial é suspenso por tempo indeterminado
A implantação do eSocial foi suspensa por prazo indeterminado nesta sexta-feira (4), conforme determinação da Receita Federal do Brasil e da Secretaria de Previdência e (…)
Simples Nacional: Projeto permite adesão ao regime com receita de 2020
O Projeto de Lei Complementar 212/20 permite empresas aderirem ao Simples Nacional, regime tributário diferenciado para micro e pequenos empreendimentos, (…)