#17: O ISS incide no local da prestação do serviço?
O Imposto sobre Serviços – ISS é um tributo de competência municipal que normalmente gera polêmicas, principalmente (…)
#06: Incide ISS sobre locação de bens móveis?
A previsão para incidência do ISS sobre a locação de bens móveis constava na legislação anterior à Lei (…)
#03: O grande problema do ISS (só uma reforma tributária salva!)
O grande problema do ISS – O art. 156, III, da Constituição Federal, atribui aos municípios a competência para cobrar o Imposto…
Serviço de construção civil e a exclusão de materiais da base de cálculo do ISS
As atividades de construção civil, devido à sua alta demanda e por, normalmente, representarem contratos que envolvem aportes (…)
Local de incidência do ISS nos serviços de vigilância eletrônica
De acordo com o art. 3º, caput, da Lei Complementar nº 116/2003, o Imposto Sobre Serviços é devido no local do estabelecimento prestador…