#49: Provedor de internet: ISS ou ICMS?
O tratamento acerca da tributação dos provedores de internet envolve uma polêmica bastante (…)
O tratamento acerca da tributação dos provedores de internet envolve uma polêmica bastante (…)
Uma situação muito recorrente entre os grandes tomadores de serviços é o não reconhecimento da procedência da cobrança (…)
O SIMEI é o sistema de recolhimento em valores fixos mensais aplicável ao MEI. Diferentemente do que ocorre com as ME’s e EPP’s (…)
Quando da sanção da Lei Complementar nº 116/2003, a Presidência da República vetou o seu art. 7º (…)
As empresas optantes pelo Simples Nacional, em regra, recolhem todos os tributos abrangidos pelo (…)