#74: Como se dá o enquadramento no regime de desoneração da folha?
O regime da desoneração da folha de salários, instituído pela Lei nº 12.546/2011 (…)
#73: Fornecimento de refeição em refeitório: produto ou serviço?
É bastante comum que grandes empresas contratem terceirizadas para preparar e fornecer refeições aos seus empregados em refeitório (…)
#71: A retenção de tributos é custo ou mera antecipação?
Quando falamos a respeito das retenções de tributos na fonte precisamos ter em mente que o valor descontado do (…)
#70: O Projeto de NF-e Padrão Nacional já está adaptado para uma possível reforma tributária?
Em mais uma realização do Congresso Brasileiro de Gestão Tributária na Administração Pública, que nesse ano (…)
#69: Decisão do STJ em matéria tributária pode ter efeito vinculante?
Muitas vezes, as decisões que versam sobre matéria tributária, proferidas pelo STJ, alcançam também diversos (…)
#63: É possível incidir ICMS em obras e serviços de construção civil?
A Lei Complementar nº 116/2003, ao tratar da prestação do serviço de obras de (…)