Subitens com nova regra quanto ao local de incidência do ISS suspensa!
Desde que o Supremo Tribunal Federal concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5835 (…)
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Nesta edição falamos sobre algumas decisões importantes proferidas pelo STF no mês de agosto, como a que definiu que a contribuição patronal (…)
Integram a base de cálculo do PIS e da Cofins devidos por comerciantes os valores que eles repassam às administradoras de cartões de débito e crédito, a título de comissão (…)
A Receita Federal suspendeu os procedimentos administrativos de exclusão de contribuintes de parcelamentos por motivo (…)
A implantação do eSocial foi suspensa por prazo indeterminado nesta sexta-feira (4), conforme determinação da Receita Federal do Brasil e da Secretaria de Previdência e (…)