Comentários e Notícias
Informes Tributários
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Simples Nacional: Parcelamento/Reparcelamento de ME/EPP/MEI a partir de 01/11/2020
Instrução Normativa RFB nº 1981, de 09 de outubro de 2020 altera a Instrução Normativa RFB nº 1.508/201414, que passa a (…)
Sancionado projeto de lei que altera cobrança do ISS
Nesta quarta-feira (23), o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que altera a atual cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços) pelos municípios (…)
Valores pagos a administradoras de cartões integram cálculo de PIS e Cofins
Integram a base de cálculo do PIS e da Cofins devidos por comerciantes os valores que eles repassam às administradoras de cartões de débito e crédito, a título de comissão (…)
Receita Federal suspende até 30 de setembro a exclusão de parcelamentos por inadimplência
A Receita Federal suspendeu os procedimentos administrativos de exclusão de contribuintes de parcelamentos por motivo (…)
Implantação do eSocial é suspenso por tempo indeterminado
A implantação do eSocial foi suspensa por prazo indeterminado nesta sexta-feira (4), conforme determinação da Receita Federal do Brasil e da Secretaria de Previdência e (…)
Simples Nacional: Projeto permite adesão ao regime com receita de 2020
O Projeto de Lei Complementar 212/20 permite empresas aderirem ao Simples Nacional, regime tributário diferenciado para micro e pequenos empreendimentos, (…)
Receita: IOF terá novas regras a partir de 1º de agosto
A Receita Federal divulgou a Instrução Normativa nº 1.969, de 28 de julho de 2020, que trouxe regras sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, (…)
PIS/Cofins: STJ possibilita o creditamento não cumulativo de aquisições de mercadorias monofásicas
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma distribuidora de medicamentos para reconhecer seu direito de manter os créditos da contribuição do Pis (…)
STF autoriza prefeituras a tributar serviços ausentes de lista do ISS
O poder de tributação dos municípios ganhou força com uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) (…)
Portaria adia para o mês de novembro o pagamento de Contribuições Sociais com vencimento no mês de junho
O prazo para pagamento da contribuição previdenciária patronal devida pelas empresas e pelo empregador doméstico, da contribuição para o PIS/PASEP…
Receita Federal prorroga até 30 de junho suspensão das ações de cobrança e mantém atendimento presencial para os serviços essenciais
A Receita Federal prorrogou até 30 de junho as medidas temporárias adotadas por conta da pandemia do coronavírus (Covid-19) referentes às regras…
STF declara que incidência de ISS em contrato de franquia é constitucional
É constitucional a incidência de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre contratos de franquia. O entendimento é da maioria do Plenário…