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      Já há muito tempo que os órgãos e empresas da Administração Pública dos diversos níveis de governo são obrigados a observar normas de natureza tributária, seja nos procedimentos de contratação e pagamento de despesas ou mesmo enquanto contribuintes de certos impostos, taxas ou contribuições.

      Apesar disso, muitos temas relacionados a tais obrigações não têm sido debatidos em espaços apropriados e por especialistas da área, sendo possível identificar vários temas relevantes cuja discussão pode proporcionar para as Fazendas Públicas incremento de receitas ou redução de custos/prejuízos de natureza tributária.

      Por isso idealizamos o I Congresso Brasileiro de Gestão Tributária na Administração Pública (GTAP), que acontecerá nos dias 8 e 9 de outubro de 2015, em Salvador-Bahia.

      Alguns temas que serão discutidos têm se revelado como importantíssimos para diversos entes públicos, seja porque vários deles são alvos da fiscalização de órgãos de arrecadação  (basta citar o número de Estados e Municípios que atualmente são devedores da União em relação ao INSS), seja porque alguns deles são titulares do direito de arrecadar certos tributos, o que precisa ser analisado sob uma nova ótica.

      Quando determinado órgão público deixa de efetuar uma retenção tributária na fonte, por exemplo, pode estar prejudicando o próprio Erário ao qual ele está vinculado, dando ensejo a um prejuízo muitas vezes irreparável ou passível de recuperação via processo administrativo contra o servidor.

      Outros temas que certamente atrairão a atenção de muitos dizem respeito aos limites da imunidade e da isenção dos entes vinculados ao Poder Público (incluindo o Sistema “S”), assim como os impactos que a implantação do eSocial deve trazer para os órgãos e empresas da União, Estados e Municípios.

      A programação completa e outros detalhes sobre o evento, inclusive acerca das inscrições, podem ser vistos através do site da Open Treinamentos e Editora ou pelo hotsite do evento: www.gtap.com.br