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STJ e Fazenda Nacional firmam parceria para reduzir processos em tramitação
STJ Fazenda Nacional em parceria : O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) firmaram acordo com o objetivo de reduzir o número de recursos em processos de execução fiscal. A estimativa é que, por conta dessa...
Não incide ISS em produção de vídeos ou filmes por encomenda, diz TJ-RS
Empresa que se dedica à produção, gravação e distribuição de vídeos e filmes destinados ao comércio em geral ou à solicitação de encomendas feitas por terceiros não deve pagar ISS. O entendimento levou a 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do...
MEI tem até 31 de maio para entregar declaração anual relativa a 2018
O Microempreendedor Individual (MEI) tem até o dia 31 de maio para entregar a Declaração Anual do Simples Nacional relativa ao exercício de 2018. A obrigação é válida até para as empresas que tenham sido encerradas ao longo do ano passado. O MEI que não...
Reforma tributária avança na CCJ e passará por comissão especial; CNM atua em projeto
Reforma tributária - A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 que trata da reforma tributária foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira, 22 de maio. A proposta acaba com impostos existentes atualmente para criar o...
Relator lê parecer sobre reforma tributária, e votação fica para semana que vem
Votação da reforma tributária - O relator da proposta da reforma tributária, deputado João Roma (PRB-BA), leu nesta quarta-feira (15) seu relatório, com recomendação de aprovação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A...
Bolsonaro diz que governo vai corrigir tabela do Imposto de Renda
O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (12) que o governo vai fazer a correção na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física para o ano que vem. Em entrevista à Rádio Bandeirantes, Bolsonaro afirmou que orientou o ministro da Economia, Paulo Guedes, que a tabela...
STJ começa a analisar créditos de PIS e Cofins em caso de revenda
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar nesta terça-feira (7/5) recurso que questiona o valor-base para o cálculo de créditos de PIS e Cofins não cumulativo na compra de produtos para revenda. O julgamento foi suspenso após pedido de vista...
CNAE: Empresas devem atualizar conforme Instrução Normativa RFB 1.867/2019
A tabela de códigos CNAE utilizada pelo eSocial foi atualizada em janeiro/2019. O código CNAE a ser preenchido nos eventos de tabela de Estabelecimentos (S-1005) deve respeitar o Anexo I da Instrução Normativa RFB 971/2009, com as alterações da Instrução...
CPRB – ICMS não integra base de cálculo da CPRB, define 1ª Seção do STJ
CPRB: Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou a tese de que “os valores de ICMS não (…)
Reforma tributária deve ser discutida junto com a da Previdência, segundo especialistas.
Reforma Tributária - Participantes de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH), nesta segunda-feira (6), apontaram que mudanças no atual sistema tributário podem aumentar mais a receita do governo federal do que a proposta da reforma da...
MP 881 esvazia poder vinculante de súmulas do Carf, para advogados.
MP 881 e CARF - A nova Medida Provisória 881, chamada pelo governo de MP da liberdade econômica, pode esvaziar a competência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para editar súmulas, afirmam especialistas. A norma estabelece regras gerais para...
PER/DCOMP Web: Nova versão inclui créditos de IRRF Cooperativa e Contribuição Previdenciária retida
Nova versão do PER/DCOMP Web - A Receita Federal informa que, a partir de 29/04/2019, o programa PER/DCOMP Web pode ser utilizado para créditos oriundos de Imposto de Renda Retido na Fonte de Cooperativas (art. 82 da Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017) e...