Muitas empresas podem se beneficiar da redução dos tributos federais decorrentes do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – PERSE, inclusive recuperando valores que foram recolhidos a maior. As atividades definidas pelo Governo como beneficiárias do programa alcança milhões de empresas de todo o país.

Muitas clínicas médicas, de odontologia, fisioterapia, fonoaudiologia e serviços afins podem se valer da redução de base de cálculo para apuração dos tributos federais prevista na legislação para o serviços hospitalares. A economia pode superar o equivalente a 5% do faturamento bruto e é possível também recuperar o que foi pago a maior nos últimos 5 anos.

Diversas verbas de caráter indenizatório foram excluídas da base de incidência da Contribuição Patronal Previdenciária (INSS) a partir de decisões judiciais que forçaram a mudança do entendimento do Fisco, permitindo a recuperação de quantias significativas quanto maior for o número de colaboradores da empresa.

A complexidade do regime tributário aplicado às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) não é compatível com o nome que lhe foi atribuído. Por esse motivo, há muitas empresas que devem reavaliar o seu enquadramento no âmbito do Simples Nacional, sem prejuízo do direito de pleitear a restituição daquilo que fora recolhido a maior em relação aos últimos 5 anos.

Os planos de saúde, inclusive vinculados a entidades sem fins lucrativos que fazem a autogestão do serviço em favor de seus associados, têm direito à recuperação do INSS Patronal (20%) incidente sobre os pagamentos efetuados aos profissionais médicos e dentistas pessoas físicas que lhes prestam serviços como autônomos. Também é possível suspender o pagamento de imediato, tudo de forma administrativa (sem ação judicial).

A recuperação e redução do custo tributário na apuração da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins demandam providências imediatas para evitar prejuízos que podem advir da prescrição/modulação quanto ao julgamento que o STF já proferiu (em relação ao ICMS) ou está prestes a proferir (quanto ao ISS).