Embora ainda não tenha sido formalmente publicado por meio de ato normativo, já está disponível no site do eSocial (www.esocial.gov.br) o Manual de Orientação do eSocial – Versão 1.1.
Entendemos que o propósito dos órgãos responsáveis pelo projeto era disponibilizar de imediato algumas alterações que já foram realizadas no layout do arquivo a ser transmitido quando a obrigação estiver em vigor, considerando que o planejamento das áreas envolvidas e, principalmente, o desenvolvimento dos sistemas informatizados, são fortemente atingidos pelas modificações.
O rascunho publicado traz expressamente a informação de que seu conteúdo não possui efeito normativo e de que se trata de uma minuta. A data da versão aparece como sendo “xx de janeiro de 2014”. Assim, esperamos que até o final do mês a referida minuta com as alterações concluídas seja publicada em caráter oficial com o respectivo cronograma de instituição.
Para aqueles que não sabem é importante registrar que o eSocial revolucionará os controles quanto ao cumprimento de diversas obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais que são objeto de fiscalização por vários órgãos, especialmente Receita Federal, Ministério do Trabalho e Previdência Social.
A partir de fevereiro de 2014 abordaremos os impactos que a implantação do sistema trará sobre a contratação de terceiros, sejam empresas (de limpeza, vigilância, construção civil, etc.), cooperativas de trabalho (de transporte, de saúde, etc.) ou trabalhadores autônomos, denominados pela lei como Contribuintes Individuais.
Mais informações sobre o curso Impactos do eSocial na contratação de terceiros podem ser obtidas na página de “Cursos”.