Descrição
Por se tratar de um imposto em que todos os consumidores, de um modo geral, são contribuintes, porquanto, no ato em que se adquire qualquer mercadoria, já está agregado ao preço do produto o valor correspondente ao tributo devido, é que procurei traduzir as normas sobre ICMS, por meio de uma linguagem ao alcance de todos os interessados, sem qualquer preocupação de caráter técnico, mesmo porque, considero-me um leigo sobre a matéria. Algumas questões polêmicas foram enfocadas sob a ótica da doutrina e da jurisprudência predominantes em nosso Estado.
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